Como investir no Treasury direto: títulos públicos dos Estados Unidos

Os títulos emitidos pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (U.S. Treasury Securities) formam a maior e mais líquida classe de ativos de renda fixa do planeta¹. Conhecidos no mercado internacional como o equivalente americano ao Tesouro Direto brasileiro, esses títulos contam com a garantia soberana integral do governo dos EUA¹.

Para quem reside no Brasil e busca rentabilizar recursos em dólares com a máxima segurança de crédito possível, é fundamental conhecer as diferentes categorias de títulos, como adquiri-los e suas regras fiscais.

1. As três classes principais de títulos do Tesouro dos EUA

O Tesouro americano emite papéis negociáveis no mercado (marketable securities) classificados de acordo com o prazo de vencimento original e a forma de remuneração¹:

1. Treasury Bills (T-Bills): Títulos de curto prazo com vencimentos de 4, 8, 13, 17, 26 ou 52 semanas. São emitidos com deságio (desconto sobre o valor de face de US$ 1.000,00) e não pagam cupons intermediários. O retorno do investidor é a diferença entre o preço de compra descontado e o valor integral recebido no vencimento¹.
2. Treasury Notes (T-Notes): Títulos de médio prazo com vencimentos de 2, 3, 5, 7 e 10 anos. Pagam juros fixos a cada seis meses (cupons semestrais) e devolvem o valor de face no vencimento. O rendimento do T-Note de 10 anos é a principal referência global para o custo do capital².
3. Treasury Bonds (T-Bonds): Títulos de longo prazo emitidos com prazos de vencimento de 20 ou 30 anos, também remunerados com cupons de juros semestrais¹.

Há ainda os TIPS (Treasury Inflation-Protected Securities), títulos cujo valor principal é reajustado pela inflação medida pelo índice oficial de preços ao consumidor (CPI-U), protegendo o poder de compra do investidor em dólares.

2. Como um investidor no Brasil compra Treasuries

O portal governamental americano TreasuryDirect.gov é voltado para cidadãos e residentes com número de identificação fiscal americano (SSN). Contudo, investidores estrangeiros não residentes conseguem comprar Treasuries no mercado secundário por meio de:

• Corretoras internacionais reguladas pela SEC: Plataformas de corretagem americanas acessíveis a brasileiros oferecem a compra direta de T-Bills e T-Notes nos leilões primários e na mesa de negociação de títulos públicos com valores mínimos acessíveis (geralmente US$ 1.000,00 por lote).
• ETFs de Treasuries: Para quem prefere maior liquidez e aportes fracionados, existem fundos de índice dedicados exclusivamente a títulos do Tesouro (como fundos de T-Bills ultracurtos ou de títulos de 7 a 10 anos), negociados em bolsa como se fossem ações¹.

3. Tributação e isenção de imposto nos EUA

O tratamento tributário dos títulos públicos americanos para investidores não residentes é amplamente favorável:

• Isenção de retenção nos Estados Unidos: De acordo com a exceção legal do portfolio interest prevista no Internal Revenue Code, investidores estrangeiros que preenchem o formulário W-8BEN são isentos de qualquer retenção na fonte pelo fisco americano (IRS) sobre os juros auferidos em Treasuries¹.
• Tributação no Brasil: Sob a Lei nº 14.754/2023, os rendimentos e juros decorrentes de aplicações financeiras no exterior são somados anualmente e tributados à alíquota de 15% na declaração de ajuste anual do IRPF no Brasil³.

4. Demonstração prática com T-Bills

Considere a compra de US$ 10.000,00 em valor de face de uma T-Bill com prazo de 6 meses (26 semanas) ofertada com rendimento anualizado de 4,80%:

• Preço de aquisição no leilão: US$ 9.760,00
• Valor devolvido pelo governo americano após 6 meses: US$ 10.000,00
• Ganho bruto de juros: US$ 240,00
• Retenção na fonte nos EUA: US$ 0,00 (isenção pelo IRS com W-8BEN)¹
• Ao converter os US$ 240,00 para reais na data do recebimento (supondo dólar a R$ 5,40 = R$ 1.296,00), o IRPF devido no Brasil à alíquota de 15% é de R$ 194,40³.

As T-Bills do governo americano aliam a máxima proteção institucional contra risco de insolvência bancária com rentabilidade previsível em moeda forte¹.

Footnotes

1. U.S. Department of the Treasury. Marketable Securities: Understanding Treasury Bills, Notes, and Bonds. ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹

2. Federal Reserve Bank of New York. Understanding Constant Maturity Treasury Rates. ↩

3. Presidência da República. Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, arts. 2º e 3º. ↩ ↩²

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